Texto regulamenta a prática desportiva no país e reúne a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, Bolsa Atleta e Lei de Incentivo...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a Lei Geral do Esporte . O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e regulamenta a prática desportiva no país em um único texto legislativo.
Prevista na Lei Pelé, agora revogada pela LGE, a cláusula compensatória é um valor devido pelo clube ao atleta nas hipóteses de rescisão de contrato ou dispensa imotivada de atletas. Esse valor pode ser livremente acordado entre as partes, respeitando o máximo de 400 vezes o valor do salário mensal ou o mínimo equivalente ao que atleta deveria receber até o fim do contrato.
Tanto o Sinesp quanto o plano terão como finalidade fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator de desenvolvimento humano, de forma a contribuir para democratizar o acesso das pessoas às práticas esportivas. O acesso das entidades esportivas a recursos públicos depende que elas comprovem ter gestão transparente com relação a dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual, entre outros aspectos.
O projeto concede às organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização da difusão de imagens e sons. Dessa forma, essas organizações terão a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Lula sanciona nova Lei do EsporteTexto foi aprovado em maio pelo Senado incluindo punições para violência nos estádios.
Consulte Mais informação »
Lula envia ao Congresso projeto de lei com regras para compra e venda de ouroTexto também altera lei de 1989 sobre operações com ouro no Brasil; despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta terça
Consulte Mais informação »
Lula envia ao Congresso projeto de lei para compra, venda e transporte de ouroNotificação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), mas o texto do PL não foi divulgado...
Consulte Mais informação »
Ramon Menezes convoca Robert Renan para o lugar de Nino na seleção brasileira | Esporte | O DiaZagueiro do Fluminense foi cortado por lesão no músculo adutor da coxa direita
Consulte Mais informação »
Jesus quer disputar Copa do Mundo, mas avisa: 'Ninguém do Brasil falou comigo' | Esporte | O DiaTécnico português dá prazo até o fim do mês de junho para definir o próximo trabalho. CopaDoMundo Odia
Consulte Mais informação »