Lula envia ao Congresso projeto de lei com regras para compra e venda de ouro PortalR7 R7
. Entre as medidas previstas, estão o fim da presunção de boa-fé e a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para a transação de ouro.
A MP foi resultado de um grupo de trabalho criado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, após a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Um dos principais vetores da crise foi o avanço do garimpo ilegal de ouro na região. Em janeiro, o Ministério da Saúde decretou emergência de saúde pública no território indígena.
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