Presidente Lula sancionará projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, após reunião com ministros para discutir possíveis vetos.
O presidente Lula está programado para assinar, nesta quinta-feira, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária , aprovado pelo Congresso no final do ano passado. A cerimônia de assinatura do PLC 68/2024 ocorrerá no Palácio do Planalto, às 15h. O prazo para que o presidente sancionasse ou vetasse o texto se encerra precisamente nesta quinta-feira.
Na quarta-feira, o presidente se reuniu com seis ministros — o vice-presidente Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Miriam Belchior (substituta da Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Olavo Noleto (substituto da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU) — para discutir possíveis vetos ao texto. O encontro também contou com a participação dos secretários para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza, da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e adjunto de Política Econômica da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Fabiano de Figueiredo Araújo, e durou mais de duas horas, terminando após as 19h. O texto aprovado no Congresso prevê a criação de três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Estes novos impostos substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
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