Presidente deve sancionar projeto, com vetos, em evento no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta quinta-feira , com vetos, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A assinatura da nova lei será realizada em evento no Palácio do Planalto, a partir das 15h. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já adiantou que o texto deve ter vetos do governo para evitar interpretações dúbias e insegurança jurídica.
Ao todo, são 26 itens isentos, incluindo itens como erva-mate, pão francês, fórmulas infantis e alguns tipos de queijos. Cashback Segundo o projeto, famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal , terão direito ao cashback, um sistema de devolução do valor de impostos.
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