Lula assina projeto de lei que garante o piso da enfermagem (via radaronline)
Luiz Inácio Lula da Silva - Lula assinou há pouco, no Planalto, o projeto que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso da enfermagem. O texto que será enviado ao Congresso abre crédito no orçamento de 7,3 bilhões de reais em favor do Ministério da Saúde.
O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho será de 4.750 reais. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% .
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta terça-feira as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra os bolsonaristas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. O plenário virtual deu início ao julgamento com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que pediu para que 100 denunciados sejam levados ao banco dos réus.
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