O presidente Lula entregará o texto ao Congresso Nacional ainda hoje
A nova regra fiscal substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação.Governo volta atrás no fim da isenção para compras de até US$ 50. Vou ser taxado em encomendas feitas a Shein e Shopee?
As despesas sempre crescerão entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. O objetivo é criar um mecanismo anticíclico. Ou seja, em momentos de economia mais fraca, o gasto seria maior. E em momentos de alta, isso não vira gasto.Planos de saúde renegociam pagamentos a hospitais e devem limitar redes e elevar reajustesAs contas públicas perseguirão uma meta de resultado. O objetivo é zerar o déficit fiscal do governo em 2024.
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