Código 0304 para atividades de cobrançajá foi feito para o código 0303. O objetivo é coibir práticas abusivas de empresas.
Código 0304 para atividades de cobrançajá foi feito para o código 0303. O objetivo é coibir práticas abusivas de empresas.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações , cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.
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