Mulher não gestante, que tenha uma união estável homoafetiva, tem direito ao afastamento
, lembra que a licença-maternidade, inicialmente, foi concedida apenas para mulheres gestantes. “Esse direito vem desde o período em que a, que prevê o afastamento de 120 dias — que pode ser estendido. No caso dos homens, há o direito à licença paternidade, de 5 dias, que também pode ser estendido”.
Mariana explica que, agora, as mulheres não gestantes também passam a ter direito à licença maternidade.A advogada dá, como exemplo, os casos em que a mãe que engravidou trabalha como pessoa jurídica . “Por não ser CLT e não ter recolhido a Previdência, ela não consegue dar entrada à licença-maternidade. O STF entendeu que uma das mães precisa cuidar da criança.
A decisão do STF tem repercussão geral. Ou seja, todos os tribunais vão ter que passar a adotar a regra no julgamento de um caso.
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