Justiça derruba liminar que proibia participação da PRF em operações fora das estradas
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a decisão liminar que proibia a Polícia Rodoviária Federal de atuar em operações fora das rodovias federais. A decisão, do presidente do TRT, Messod Azulay Neto, atende a um requerimento da Advocacia-Geral da União , revertendo uma sentença da 26ª Vara Federal do Rio exarada na quarta-feira.
Ele acrescenta que a proibição da participação da PRF, conforme o pedido do Ministério Público Federal , "possui o condão de acarretar grave lesão à ordem e segurança públicas". Azulay também comentou a operação da Vila Cruzeiro, que, segundo ele, "ocorreu em razão de pedido de apoio operacional formulado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro , e, ao que tudo indica, como é rotineiro no estado-membro em questão, originou-se de fatos ocorridos em rodovia federal".
A solicitação do Ministério Público Federal, atendida pela juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio, se referiu à portaria 42 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, editada em janeiro do ano passado, que autoriza a PRF a dar suporte a outras corporações. Especialistas ouvidos pelo EXTRA afirmam que a Constituição Federal é clara ao delimitar o escopo de atuação da PRF.
À época da operação, a PRF argumentou que atua em defesa do interesse público e que a facção criminosa atuante na Vila Cruzeiro "é responsável por cerca de 80% dos crimes cometidos em todo estado do Rio, inclusive nas rodovias federais".
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