O Irã decidiu adiar a implementação de uma lei que previa punições severas para mulheres que não usarem o hijab, após grande repercussão e temor de protestos.
O Irã suspendeu o processo de implementação da ' lei do hijab e da castidade', que prevê punições que vão de multas e prisão até pena de morte contra meninas e mulheres que resistem ao uso obrigatório do véu islâmico, informou Shahram Dabiri, vice-presidente responsável pelos assuntos parlamentares no país, na segunda-feira 16.
A controversa lei estava prevista para entrar em vigor na última sexta-feira, 13, mas não será mais enviada ao governo por tempo indeterminado, após os principais órgãos executivos, legislativos e judiciais do país decidirem adiar a promulgação.'De acordo com as discussões realizadas, foi decidido que esta lei não será remetida ao governo pelo Parlamento por enquanto', disse Dabiri durante uma entrevista ao jornal pró-reformista Ham Mihan, acrescentando que 'não é viável aplicar este projeto de lei' neste momento.A suspensão do projeto de lei ocorre em meio a temores de que as novas regras desencadeariam uma onda de protestos semelhante a que tomou conta do Irã após a morte de Mahsa Amini, em setembro de 2022. A jovem curda de 22 anos morreu sob custódia da polícia moral após ser detida por não usar o véu adequadamente, gerando revoltas dentro e fora do país.Repressão contra as mulheresCaso o projeto de lei fosse aprovado no governo, as mulheres e meninas flagradas sem o hijab, chador ou lenço de cabeça, ou vestindo roupas que deixem expostas quaisquer partes do corpo abaixo do pescoço, com exceção das mãos e pés, poderiam ser acusadas de “promover nudez” ou “vestimenta imprópria”. As penalidades incluem multas que chegam a R$ 96 mil, além de açoitamento e sentenças de prisão, que variam entre cinco e 15 anos para reincidentes.Sob a “Lei de Proteção da Família através da Promoção da Cultura da Castidade e do Hijab”, as mulheres acusadas de “corrupção na Terra” – um conceito abrangente do Código Penal Islâmico – seriam condenadas à pena de morte.A legislação foi elaborada em resposta aos protestos desencadeados pela morte de Amin
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