Pagamento se tornou um assunto politicamente mais sensível depois de decisões do ministro Flávio Dino de suspender os desembolsos
O governo federal publicou na noite desta terça-feira, 10, em edição extra do Diário Oficial da União a portaria acertada com a cúpula do Congresso para destravar o pagamento de emendas parlamentares e reduzir a animosidade do Legislativo contra os projetos do Executivo. O pagamento de emendas se tornou um assunto politicamente mais sensível depois de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspender os desembolsos.
Os planos de trabalho exigidos serão avaliados pelos ministérios responsáveis pelas políticas públicas de cada área. Esses órgãos terão até 1º de fevereiro de 2025 para emitirem pareceres aprovando, aprovando com ressalvas ou reprovando as emendas. Esses documentos deverão ser publicados em páginas na internet.
Portaria Congresso Governo Parlamentares
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