Julgamento, que ainda está em curso, trata da contribuição assistencial para trabalhadores não sindicalizados
A contribuição assistencial é um tipo de taxa utilizada para custear as atividades do sindicato. Diferente do imposto sindical, ela é estabelecida em assembleia de cada categoria e não tem valor fixo.
Inicialmente, Gilmar havia sido contrário ao recurso. Agora, no entanto, ele se disse convencido pelos argumentos apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que a cobrança é possível, desde que haja o chamado "direito de oposição", ou seja, de que o trabalhador tenha a opção de decidir se quiser pagar ou não.
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