Fachin questiona Rosa Weber se caso da ‘Vaza-Jato’ no STF fica com ele ou Gilmar
, sobre se deve ser ele ou o ministroo responsável por analisar pedidos urgentes em uma ação que tinha como relator o ex-ministroO caso em questão é o processo no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu anular provas do acordo de leniência da Odebrecht em relação ao petista.
O processo havia sido remetido a Fachin com base no artigo 38 do regimento interno do STF, segundo o qual, na vacância do relator, ele será substituído na análise de pedidos urgentes pelo ministro “imediato em antiguidade” na mesma Turma. Na Segunda Turma, da qual Lewandowski era membro, o ministro que vem depois dele em antiguidade é Edson Fachin, nomeado ao STF em 2015.
O questionamento de Fachin se dá diante de petições da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e do advogado Rodrigo Tacla Duran nesta semana. Em ambos os casos, os pedidos citaram o mesmo artigo do regimento do STF, mas endereçaram os documentos ao ministro Gilmar Mendes, por entenderem que o “imediato em antiguidade” seria, na realidade, aquele que fosse mais antigo que Lewandowski na Turma. Gilmar foi nomeado ao STF em 2002.
“Diante da dúvida lançada, submeto a questão à consideração da eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber”, decidiu Fachin em despacho. O entendimento da presidente do STF pode impactar outro caso rumoroso na Corte. Pelo mesmo critério de distribuição após vacância do relator, foi parar nas mãos de Fachin a petição que trata das acusações de Tacla Duran contra o senador Sergio Moro e o deputado Deltan Dallagnol de suposta extorsão na Operação Lava Jato.
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