O STF se aproxima da maioria para receber 100 denúncias apresentadas pela PGR
Ao todo, a PGR já ofereceu 1.390 denúncias, dirigidas contra executores e acusados de incitar os atos. Segundo o STF, a prioridade é analisar as peças apresentadas contra pessoas que continuam presas .
Em seu voto, Moraes anotou que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”. O relator classificou como “gravíssima” a ação dos denunciados, uma vez que tinham como objetivo abolir os Poderes.
“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código...
Em um dos dois processos julgados no plenário virtual, o STF trata de denunciados acusados dos crimes de incitação às Forças Armadas contra os poderes constitucionais e associação criminosa.
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