O julgamento acontece em plenário virtual e tem previsão de terminar na próxima segunda-feira 24
Ele votou para tornar réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelo vandalismo
naquela ocasião. Essa é a primeira leva de casos relacionados ao 8 de Janeiro que está sendo analisada pela Corte. Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, acrescentou Moraes mais adiante. Caso o voto de Moraes prevaleça entre os demais ministros, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de...
Os advogados dos acusados, em suma, defendem a rejeição das denúncias sob argumento de que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos golpistas. Apesar de não dar publicidade à integra da denúncia, a Procuradoria-Geral sustenta ter coletado comprovações suficientes para a acusação, como imagens, mensagens e depoimentos.
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