Gilmar marca para terça reunião de conciliação sobre ICMS
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal , atendeu a um pedido ajuizado pelos governadores e determinou a instauração de um procedimento de conciliação para discutir com a União a tributação dos combustíveis.
De acordo com o ministro, as partes deverão comparecer à audiência "munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário". Sem consenso, o ministro concedeu a liminar a favor da União, estabelecendo alíquota única do imposto em todo o território nacional. Os Estados estimam perda arrecadatória anual bilionária com o novo modelo.
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