Gilmar Mendes atende estados e convoca audiência conciliatória sobre ICMS 👉
sancionou a lei aprovada no Congresso Nacional que limita, entre 17% e 18%, a alíquota do ICMS cobrada pelos estados sobre diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, considerados como essenciais.. Entre eles, a compensação aos pisos constitucionais da saúde e educação e a contratação de empréstimo para estados que já tivessem a alíquota prevista na nova lei.
A intenção do governo é passar as mudanças por meio de uma PEC , juntamente com a proposta de estabelecimento de estado de emergência. A coluna apurou que o governo tenta articular a votação já na próxima terça-feira , no Senado. Afinado com o governo de Jair Bolsonaro , o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, também já teria se comprometido a votar a PEC antes do recesso parlamentar.
A visão dentro do ministério é de que a compensação do ICMS teria poucos benefícios no curto prazo e, com a troca, não seria preciso depender dos governadores para conseguir reduzir os preços dos na bomba. Para os governistas, os governadores estão judicializando a questão do ICMS e politizando o discurso.
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