Proposta está em projeto de lei do Carf, que deverá tratar ainda sobre revisão de julgamentos
que os processos julgados nesse período “precisarão de um desfecho” no seu projeto de lei e a tendência é acolher emenda do deputado Joaquim Passarinho para que sejam refeitos. “O contribuinte que perdeu o processo tem direito a gozar dos benefícios que estamos criando na lei ou irá judicializar.”
“Se forem diligentes nessa avaliação prévia e usarem a jurisprudência do Carf, já haverá um filtro bem maior sobre os processos que chegam ao conselho”, disse. Nessa segunda instância, será permitida sustentação oral do próprio contribuinte, contador ou advogado contratados. Na avaliação de integrantes da Advocacia-Geral da União e da PGFN, essa emenda seria um jeito de excluir os procuradores da negociação das dívidas e esse modelo não seria o melhor porque os próprios auditores fiscais negociariam as autuações que eles lavraram.
Uma das principais inovações que o relator tende a acolher é a criação do “ rating das garantias”, que permitirá, por exemplo, que empresas consideradas “sólidas” e boas pagadoras de impostos depositem um valor menor como garantia ao ingressarem com processos judiciais.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Lira anuncia esforço concentrado para votar reforma tributária, Carf e novo marco fiscalPresidente da Câmara destacou que a pauta da Casa foi combinada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad PortalR7 R7
Consulte Mais informação »
Frente propõe anulação de decisões do Carf durante vigência de MPSegundo cálculos da equipe técnica da FPE, processos levados a voto no período somam aproximadamente R$ 30 bilhões em contencioso
Consulte Mais informação »
Estados e municípios podem perder R$ 82 bilhões sem o voto de qualidade no CarfO instrumento assegura à União o poder de decisão em casos de empates no tribunal...
Consulte Mais informação »
Câmara tem semana cheia; Lira promete votar arcabouço, Carf e reforma tributáriaArthur Lira anunciou que a semana será de esforço concentrado para “limpar” a pauta econômica
Consulte Mais informação »
Fifa consegue derrubar cobrança milionária no CarfJulgamento discutiu isenção de tributos federais na importação de bens e mercadorias para a Copa do Mundo de 2014
Consulte Mais informação »
Proposta da reforma tributária encarece cesta básica em 60%, diz associação de supermercadosSecretário extraordinário da Reforma Tributária disse que a conta da Abras está equivocada e desinforma sobre o impacto
Consulte Mais informação »