Presidente da Câmara destacou que a pauta da Casa foi combinada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad PortalR7 R7
Até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Carf. Na prática, o mecanismo é o que possibilita que representantes da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias eram decididas a favor do contribuinte.
O relator do projeto é o deputado Beto Pereira , que não apresentou o parecer. Esse deverá ser o primeiro item em votação na Câmara, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.A outra proposta do governo que vai ser analisada no plenário é o novo marco fiscal. O projeto foi aprovado na Casa, mas sofreu alterações no Senado.
No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal , a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.Também há a expectativa de que os deputados iniciem a votação do projeto de reforma tributária.
O texto ainda está sendo negociado com a União, municípios e estados. Na última quinta-feira , em reunião com secretários de Fazenda, Ribeiro recebeu uma série de sugestões ao texto.
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