Questão está sendo analisada no plenário virtual da Corte
Zanin suspendeu a desoneração da folha das empresas e de municípios de pequeno e médio porte na quinta-feira. Essa decisão precisa ser analisada pelos demais ministros, o que está ocorrendo no plenário virtual da Corte. Até agora, o mnistrosnesta sexta-feira.
Ao tomar a decisão, Zanin afirmou que a desoneração foi aprovada pelo Congresso sem demonstração do impacto financeiro. O Senado também afirma que a Reforma da Previdência de 2019 autorizou a prorrogação da desoneração. A desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
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