A PGR acionou o STF a fim de cobrar a fixação de uma data para o Congresso deliberar sobre o tema
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal , determinou nesta terça-feira 16 a realização de audiências públicas para debater a ausência de leis sobre o monitoramento virtual secreto de cidadãos, por meio dos chamados softwares espiões. Em dezembro de 2023, a Procuradoria-Geral da República pediu que a Corte determinasse um prazo para o Congresso Nacional elaborar uma lei a fim de regulamentar a utilização desses programas.
A PGR também solicitou que o STF explicite as 'balizas sistêmicas que afastem arbitrariedades no uso, por órgãos e agentes públicos em atividades de inteligência ou investigação criminal, de programas de intrusão virtual remota e/ou de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal'.
Carta Capital Manuela Carta Mino Carta Lula Política Economia Sociedade Brasil Progressista Jornalismo Crítico Bolsonaro Transparente Ana Luiza Basilio Moro Veja Istoé Editora Confiança Assine Carta Assine Carta Capital Esquerda Luiz Inácio Lula Da Silva Delfim Neto Afonsinho Belluzzo Revista Época Bndes Correios Funai Cidadania Lava Jato
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Elon Musk critica indicação de Zanin ao STFElon Musk diz que a indicação de Cristiano Zanin ao STF representa um grande conflito de interesse devido à sua atuação como advogado de defesa de Lula.
Consulte Mais informação »
Musk questiona indicação de Zanin ao STF feita por Lula: ‘advogado pessoal’Bilionário tem protagonizado embates contra o Supremo Tribunal Federal desde o último sábado 6, quando criticou as decisões de Alexandre de Moraes
Consulte Mais informação »
Musk diz que Lula indicar Zanin ao STF representou 'grande conflito de interesse'O empresário Elon Musk voltou a criticar o governo e o Judiciário brasileiros na sexta-feira, 12. Em resposta a uma postagem no X (antigo Twitter) sobre a
Consulte Mais informação »
Elon Musk diz que Lula indicar Zanin ao STF representou 'grande conflito de interesse'O empresário Elon Musk voltou a criticar o governo e o Judiciário brasileiros na sexta-feira, 12.
Consulte Mais informação »
Musk questiona indicação de Zanin ao STF feita por Lula, e ainda cita DinoO bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), questionou nesta sexta-feira (12) a indicação do 'advogado pessoal' do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, ao STF (Supremo Tribunal Federal), em 2023. Ele também citou Flávio Dino, outro
Consulte Mais informação »
PGR encaminha parecer ao STF sobre estadia de Bolsonaro na embaixada da HungriaA Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a estadia do ex-presidente Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria em Brasília, sem recomendar um pedido de prisão.
Consulte Mais informação »