O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 6, pedindo que o STF considere as 'Emendas Pix' inconstitucionais. O mecanismo consiste em transferências diretas de recurs
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 6, pedindo que o STF considere as"Emendas Pix" inconstitucionais. O mecanismo consiste em transferências diretas de recursos federais sem transparência, controle de aplicação das verbas ou fiscalização do Tribunal de Contas da União .
Desde 2020, as transferências feitas pela Emenda Pix somaram R$ 20,7 bilhões. O uso do mecanismo aumentou após a decisão do STF que colocou fim ao orçamento secreto em dezembro de 2022. Outro influenciador do aumento foi a aproximação das eleições municipais. Neste ano, houve um recorde de recursos enviados com a liberação de R$ 7,7 bilhões por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
Quando o orçamento secreto foi declarado inconstitucional, a relatora do processo era a ministra Rosa Weber. Com a aposentadoria dela, o caso passou para Dino. Se ele aceitar o pedido de Gonet, as transferências via Emenda Pix já liberadas serão suspensas e nada mais poderá ser repassado.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Gonet pede ao Supremo que proíba 'emendas Pix'O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta quarta-feira (7) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que as chamadas 'emendas Pix' sejam suspensas imediatamente e consideradas ileg
Consulte Mais informação »
Paulo Gonet envia ao Supremo ação contra as emendas PixProcurador-geral da República pediu liminar para suspender pagamento desses recursos até mérito ser julgado
Consulte Mais informação »
Emendas PIX: após PGR acionar Supremo, Lira e Gonet conversam sobre repassesSeleção brasileira cai no tie-break e vai brigar pelo bronze no próximo sábado, às 12h15 (de Brasília)
Consulte Mais informação »
Lira se reúne com Gonet para tentar interceder em ação contra 'emendas Pix'O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu pessoalmente com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na manhã desta quinta-feira (8), na sede da PGR, para tratar da ação movida pelo órgão pedindo a extinção das chamadas...
Consulte Mais informação »
Emenda Pix: Gonet pede ao STF suspensão imediata por risco nas eleiçõesO procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucionais as 'emendas PIX' - transferência direta de recursos federais sem transparência, controle de aplicação das verbas ou fiscalização do Tribunal...
Consulte Mais informação »
PGR entra com nova ação no STF contra 'emendas pix'O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as chamadas 'emendas pix', que permitem a destinação direta de recursos federais a estados e municípios sem controle e fiscalização.
Consulte Mais informação »