O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu pessoalmente com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na manhã desta quinta-feira (8), na sede da PGR, para tratar da ação movida pelo órgão pedindo a extinção das chamadas...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira , se reuniu pessoalmente com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na manhã desta quinta-feira , na sede da PGR, para tratar da ação movida pelo órgão pedindo a extinção das chamadas"emendasPaulo Gonet disse que recebeu o presidente da Câmara e o advogado da Casa para ouvir deles os"pontos" que consideram necessário expor em relação à ação...
Não há nenhuma providência minha a ser tomada no processo por enquanto. O procedimento segue sob a direção do relator.Ação pede a suspensão imediata das"emendas Pix" e que elas sejam consideradas inconstitucionais. Caso foi para o gabinete do ministro Flávio Dino, que já analisa uma ação semelhante movida pela Abraji .restringiu liberação de recursos e determinou que o governo só repasse os valores para municípios e estados caso haja um procedimento detalhando como e onde o dinheiro será utilizado, incluindo o prazo para eventual obra ou projeto com a verba ser concluído.
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