Texto criminaliza procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro; debate aumentou após tema receber urgência na Casa
Texto criminaliza procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro; debate aumentou após tema receber urgência na Casa+ Defensores públicos apontam inconstitucionalidade em PL antiaborto.
Com exceção desses casos, a legislação prevê detenção de um a três anos para a mulher que abortar. A punição se estende a médicos ou outras pessoas que tenha auxiliado no procedimento , bem como a profissionais que provoquem aborto sem o consentimento da gestante . Já com o projeto de lei, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos os casos. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples e menor do que a punição para o crime de estupro , o que vem gerando diversas críticas de políticos, médicos e civis.
Na enquete da Câmara, alguns participantes classificaram a proposta como “absurda”, afirmando que o objetivo do texto é criminalizar mulheres. “Criança não é mãe e estuprador não é pai”, frisaram. Eles também defenderam que o tema do aborto deveria ser tratado como questão de saúde pública, já que o procedimento é uma realidade no Brasil.
Entre os projetos, está o que cria o Estatuto do Nascituro e um que obriga a apresentação de boletim de ocorrência para fazer aborto em caso de estuproApostas podem ser feitas em casas lotéricas ou pela internet até as 19h
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