Especialistas apontam como Legislativo aproveitou oportunidades para ampliar participação sobre o orçamento.
deverão ter uma série de reuniões nesta semana para tentar resolver um assunto que envolve dezenas de bilhões de reais e, em última instância, poder. As reuniões deverão definir detalhes do acordo firmado na semana anterior sobre como funcionarão as emendas parlamentares ao orçamento federal.
O acordo, ao final, não mexeu no volume de recursos nas mãos dos parlamentares, mas estabeleceu diretrizes para que a autoria das emendas e a destinação dos recursos sejam mais fáceis de identificar, aumentando as chances de identificar eventuais irregularidades. De acordo com eles, os parlamentares aproveitaram momentos de crise do Executivo para mudarem a legislação e aumentarem suas fatias de recursos públicos por meio das emendas orçamentárias.
"Os governos agiam assim: 'Se você me apoia, eu executo suas emendas. Se você não me apoia, eu não executo'. Isso nem sempre era verdade. Havia exceções, claro, mas era mais ou menos assim que funcionava", disse à BBC News Brasil o doutor em Ciência Política e professor da FGV Sérgio Praça. Foi neste contexto de fragilidade política do governo de Dilma Rousseff que Cunha, apoiado por parte significativa do Parlamento, fez avançar uma proposta de emenda constitucional que obrigava o governo a pagar parte das emendas individuais. São as chamadas "emendas impositivas".Esse montante era equivalente a 1,2% da receita corrente líquida , que são as receitas tributárias do governo sem contar as transferências constitucionais.
"Essa proposta otimiza e democratiza o gasto público. Nós vamos ter o poder de aprovar o próximo orçamento, as políticas públicas do governo, os investimentos. O Parlamento recompõe a sua prerrogativa", comemorou o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia .
Segundo ele, na média, esses países destinam apenas 1% do equivalente às despesas discricionárias para emendas orçamentárias. No Brasil, esse percentual, segundo a FGV, foi de 16,66% em 2023 e pode chegar a 20% em 2024."Isso distorce o investimento em áreas como a saúde.
"Temos uma situação paradoxal na qual o Congresso deseja participar do Orçamento, mas está querendo participar de forma a distorcer o processo orçamentário", disse Pires à BBC News Brasil. "Quem diz e prova que o Executivo gasta melhor que o Legislativo? Deputados e senadores também foram eleitos e têm legitimidade. Podemos questionar a proporção de recursos nas mãos dos parlamentares. Mas foram escolhas institucionais tomadas ao longo dos anos. Se o Executivo quer mais dinheiro, que negocie com o Congresso ou faça reformas", disse o professor.
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