O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) duas PECs (propostas de emendas à Constituição) que restringem decisões do STF, depois que o tribunal manteve a suspensão de todas as emendas...
O presidente da Câmara, Arthur Lira , enviou para a CCJ duas PECs que restringem decisões doe ainda não tinha iniciado a tramitação na Câmara. Lira assinou o despacho para que o texto seja analisado no plenário da CCJ.O texto foi apresentado em julho deste ano. O autor da proposta, Reinhold Stephanes , sugere que as decisões liminares devem ser apreciadas pelo colegiado da Corte imediatamente.
Desde o começo de agosto, Dino já deu quatro decisões em processos diferentes envolvendo a liberação de emendas.
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