Magistrado tomou a decisão ao atender a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o órgão realize novo pleito entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , anulou nesta terça-feira, 22, a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco , que foi realizada em novembro de 2023, referente ao biênio 2025/2026O magistrado tomou a decisão ao atender a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou que o órgão realize novo pleito entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025.
Por isso, segundo a Assembleia, tornou-se possível antecipar esse pleito, que antes só poderia ser realizado entre 1º de dezembro do último ano do mandato da Mesa Diretora e 1º de fevereiro do ano subsequente - o que, no atual caso, equivale ao período entre 1º de dezembro de 2024 e fevereiro de 2025.
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