O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira, 22, a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que foi realizada em novembro de 2023, referente ao biênio 2025/2026.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , anulou nesta terça-feira, 22, a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco , que foi realizada em novembro de 2023, referente ao biênio 2025/2026.
Em 14 de novembro do ano passado, a Alepe reelegeu Álvaro Porto como presidente, mais de um ano antes do início da vigência do novo mandato, que se refere ao biênio 2025/2026. A Alepe alegou que uma emenda constitucional aprovada em novembro de 2023 havia suprimido da Constituição do Estado a data definida para a realização da eleição da Mesa Diretora no segundo biênio da legislatura.
O novo período para realização da eleição, agora revogado por Dino, havia sido definido pela Alepe entre 1º de novembro do primeiro ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura.
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