A decisão reflete o entendimento de que mudança de regras violou princípios democráticos e impediu novas coalizões
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco refazer a eleição que deu ao deputado estadual Álvaro Porto mais um mandato de dois anos à frente da Casa. O tucano foi reeleito em votação realizada em novembro de 2023 – ou seja, mais de um ano e dois meses antes do início da nova gestão. O despacjp foi assinado nesta terça-feira.
Na sequência, mudaram o regimento interno para permitir o pleito antecipado. Na decisão, Dino disse considerar que a antecipação da eleição 'é uma medida que diminui a chance de que outros grupos ou coalizões minoritárias possam disputar a liderança no segundo biênio, mesmo que o cenário político tenha se alterado'. Seu despacho foi encaminhado para análise do plenário do STF.
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