Os deputados do Novo Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel Van Hattem questionaram, no Tribunal de Contas da União, o pagamento de um novo penduricalho fora do teto constitucional a integrantes da Advocacia-Geral da União.
Os deputados do Novo Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel Van Hattem questionaram, no Tribunal de Contas da União, o pagamento de um novo penduricalho fora do teto constitucional a integrantes da Advocacia-Geral da União. O Auxílio Saúde Suplementar foi instituído na segunda-feira, 7, para ser pago com o valor dos honorários advocatícios recebidos pelos membros da AGU.
Segundo os deputados, a decisão do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios da AGU, que instituiu o benefício, é"cabalmente irregular, imoral e atenta contra dispositivos da Constituição". "O 'problema' evidenciado pela dificuldade de se distribuir todo o saldo dos honorários advocatícios foi criativamente contornado pela verba de natureza indenizatória, que não se submeteria ao teto", alertam os deputados.
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