A decisão do TCU sobre o presente de R$ 60 mil recebido por Lula em 2005 cria um precedente que pode beneficiar Bolsonaro. O tribunal decidiu que ex-presidentes podem ficar com presentes independentemente do valor, abalando um entendimento anterior que foi usado para indiciar Lula no caso das joias sauditas.
A decisão do Tribunal de Contas da União ( TCU ) sobre o presente do petista Lula criou um atalho jurídico para tentar ajudar Bolsonaro . Isso porque, capitaneado pela ala bolsonarista da Corte de Contas, o tribunal decidiu que, a menos que o Congresso edite uma lei específica sobre o tema, qualquer ex-presidente da República pode ficar com os presentes, independentemente do valor.
A nova decisão implodiu um entendimento do próprio TCU, firmado em 2016, que foi utilizado pela Polícia Federal (PF) para indiciar o ex-presidente Lula no caso das joias sauditas. Lula ainda não devolveu o relógio Cartier de R$ 60 mil recebido no seu primeiro mandato, em 2005, durante uma visita oficial à França. À época, Lula procurou interlocutores no governo e no meio jurídico depois da decisão do TCU, se mostrando irritado com o novo entendimento do tribunal e se dizendo disposto a devolver o relógio. Procurada pela equipe da coluna, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que “por orientação da Advocacia-Geral da União”, a decisão do TCU sobre o presente do ex-presidente Lula ainda está em análise. A expectativa no TCU é que o processo retorne à pauta do plenário entre fevereiro e março deste ano, com o julgamento de dois recursos, mas uma reviravolta é considerada pouco provável. Na avaliação de ministros do TCU, Lula foi mal assessorado e demorou para agir no episódio, que veio à tona por meio de uma representação do deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-MG). Além disso, o gesto de devolver o relógio agora não seria capaz de derrubar o novo entendimento da Corte de Contas, nem seria mais tão simples do ponto de vista burocrático. “Como o TCU já disse que o relógio é dele, Lula teria que fazer uma doação à União”, disse ao blog um ministro ouvido em caráter reservado, para quem a devolução do presente, até aqui, mais parece um “factoide” da administração petista.
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