O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que presentes recebidos por ex-presidentes são de posse deles, a menos que haja uma lei específica proibindo isso. A decisão abalou o entendimento do próprio TCU de 2016 e pode beneficiar Bolsonaro, que ainda não devolveu um relógio Cartier de R$ 60 mil recebido em 2005. Lula, irritado com a nova decisão, havia se mostrado disposto a devolver o presente, mas agora isso se torna mais complexo.
Decisão do TCU sobre presente do petista implodiu entendimento usado pela PF para indiciar ex-presidente no caso das joias sauditasda Silva ainda não devolveu o relógio Cartier de R$ 60 mil recebido no seu primeiro mandato, em 2005, durante uma visita oficial àcriou um atalho jurídico para tentar ajudar Bolsonaro
Procurada pela equipe da coluna, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que “por orientação da Advocacia-Geral da União [A expectativa no TCU é a de que o processo retorne à pauta do plenário entre fevereiro e março deste ano, com o julgamento de dois recursos, mas uma reviravolta é considerada pouco provável. Joias que são alvo da operação da PF.
Anastasia acabou derrotado no julgamento, ao defender o direito de Lula permanecer com o relógio francês, já que na época em que o petista recebeu o presente – no ano de 2005 – as regras fixadas pelo TCU ainda não existiam.
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