A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relógio Cartier de R$ 60 mil recebido por Lula em 2005 criou um precedente que pode beneficiar Bolsonaro no caso das joias sauditas. O TCU decidiu que, a menos que o Congresso edite uma lei específica, qualquer ex-presidente pode ficar com os presentes, independentemente do valor.
Decisão do TCU sobre presente do petista implodiu entendimento usado pela PF para indiciar ex-presidente no caso das joias sauditasda Silva ainda não devolveu o relógio Cartier de R$ 60 mil recebido no seu primeiro mandato, em 2005, durante uma visita oficial àcriou um atalho jurídico para tentar ajudar Bolsonaro
Procurada pela equipe da coluna, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que “por orientação da Advocacia-Geral da União [A expectativa no TCU é a de que o processo retorne à pauta do plenário entre fevereiro e março deste ano, com o julgamento de dois recursos, mas uma reviravolta é considerada pouco provável.
O objetivo da AGU é manter de pé a regra estabelecida pela própria Corte de Contas em 2016, segundo a qual o presidente da República só pode levar consigo após deixar o cargo peças de uso pessoal e baixo valor – os chamados “itens personalíssimos”.Caixa vai abrir processo contra ex-CEO acusado de abuso de poder
Para a AGU, o novo entendimento da Corte de Contas está “em desacordo com o arcabouço normativo que rege a administração pública a partir da Constituição de 1988, além de violar, em específico, o interesse público na preservação dos bens da União”.
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