“Decisão do Congresso sobre drogas tem mais força que a do STF, e PEC vai a plenário em novembro”, diz relator à CNN

Segundo Efraim Filho, Supremo considerou lei inconstitucional, mas proposta reverteria decisão

Relator da PEC que criminaliza o porte e posse de drogas, o senador Efraim Filho disse à CNN que a proposta deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça após três sessões de audiências públicas e chegar ao plenário do Senado no final de novembro. “A decisão do Congresso sobre o porte de drogas tem mais força que a do STF.

Efraim Filho argumenta que a descriminalização definida pelo STF deixa vácuos para o crime organizado. “A decisão do STF deixou alguns questionamentos sem resposta. Se a posse é liberada mas a droga continua ilícita, então a pessoa vai comprar no tráfico e assim financiar o crime organizado. O segundo problema é a quantidade como critério para uso e posse.

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