Comissão do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF
Ponte. Alcolumbre destacou a necessidade de Lula estabelecer um canal direto com o presidente da Câmara e, junto a Lira, defendeu a retomada do diálogo — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O texto propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.
O Senado já havia rejeitado uma PEC, também de autoria de Oriovisto, de conteúdo similar, em maio de 2019. O texto chegou a ser aprovado pela CCJ, mas foi derrotado ao chegar ao plenário da Casa.
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