PEC foi aprovada em 42 segundos, sem discussão do texto e por votação simbólica
O senador Davi Alcolumbre se reuniu com Lula para alinhavar novos espaços do União Brasil no governo — Foto: Pedro França/Agência Senado/31-05-2023
Também proíbe decisões monocráticas para suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso “É inegável que a PEC aperfeiçoa o sistema de processo constitucional brasileiro, conforme reconhecido por juristas dos mais variados campos do espectro ideológico”, afirmou o senador Esperidião Amin em seu parecer.A mudança foi aprovada em uma sessão administrativa realizada em formato virtual. Após o período de 90 dias, o processo fica automaticamente liberado para os demais ministros continuarem o julgamento.
A sessão também definiu que medidas cautelares decididas individualmente por um ministro, como prisões, devem ser, em caso de urgência, imediatamente submetidas à análise dos demais colegas da Corte.Médico Ben-Hur Ferraz Neto esclarece dúvidas dos brasileiros sobre fígado e aparelho digestivo em live do GLOBO; veja vídeo
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