Barroso sobre ofensiva do Congresso para rever decisões do STF: “Não vejo razão”

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O presidente do Supremo Tribunal Federal , o ministro Luís Roberto Barroso, reagiu à ofensiva do Congresso Nacional que discute uma proposta de emenda constitucional que pode derrubar decisões definitivas da Corte. Para Barroso, não há razão para se mexer na composição e funcionamento do STF. Em entrevista coletiva, nesta quarta-feira , o magistrado vê a PEC protocolada na Câmara dos Deputados com “muita ressalva”.

Em resposta, Barroso informou que respeita a discussão no Congresso, mas que não vê com simpatia a imposição de mandatos para os ministros. O presidente do STF, na ocasião, lembrou que o modelo brasileiro é semelhante ao americano.“Como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca.

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