Relatório indicou que 13 organizações que receberam R$ 142 milhões em emendas entre 2 e 21 de dezembro não apresentaram sistemas minimamente adequados para divulgação das informações
Relatório indicou que 13 organizações que receberam R$ 142 milhões em emendas entre 2 e 21 de dezembro não apresentaram sistemas minimamente adequados para divulgação das informações
O relatório foi solicitado por Dino, relator de uma ação na Corte sobre emendas sem transparência que sucederam o orçamento secreto. No início de dezembro, o ministro exigiu que a CGU apontasse se as ONG's informam, em sites oficiais e com total lisura, os valores oriundos do Congresso Nacional.
Assim, no total, de 26 entidades fiscalizadas, 13 não divulgam ou divulgam as informações de forma inadequadas; nove apresentam as informações de forma parcial; e apenas quatro promovem a transparência de forma apropriada. Outras sete entidades não entraram no cômputo por não terem recebido pagamentos no período de 2020 e 2024.
"Nesse contexto, a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos", concluiu a CGU.
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