Um levantamento da CGU revelou que a maioria das ONGs que receberam emendas parlamentares não apresentou transparência nos repasses. O relatório alimenta o debate sobre as emendas parlamentares e a suspeita de corrupção.
A Controladoria-Geral da União ( CGU ) realizou um levantamento, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, com 26 organizações não-governamentais (ONGs) que receberam emendas parlamentares. Apenas metade das entidades apresentou algum tipo de transparência nos repasses. A análise revela que, das ONGs que receberam recursos do Orçamento, apenas quatro apresentaram os padrões de transparência necessários.
Ao longo dos últimos anos, o processo de repasse de emendas parlamentares foi flexibilizado com a criação de emendas Pix, que são transferências diretas aos caixas de governos estaduais e prefeituras, além de outros tipos de repasses que não atenderam aos critérios de transparência e rastreabilidade e não indicavam o nome do parlamentar que direcionou o repasse. Os dados do levantamento são mais um capítulo do impasse em torno das emendas parlamentares. Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu os repasses por suspeitas de corrupção. Agora, as emendas devem permanecer na pauta do Congresso ao longo deste ano. Apesar de Dino ter bloqueado parte das emendas de comissão e liberado cerca de R$ 1,7 bilhão em emendas já empenhadas, o tema não está próximo de ser pacificado. Após a decisão, o governo fez uma manobra para liberar e usou recursos do Ministério da Saúde para liberar os valores a deputados e senadores para investimentos dos estados e municípios. Com o fim do recesso parlamentar em fevereiro, o Congresso deverá votar o Orçamento 2025, que não foi votado no ano passado
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