O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso de emendas de commission após verificar irregularidades na indicação de recursos. O partido PSOL argumenta que a falta de transparência no processo de atribuição de recursos viola a legislação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira , foi alvo de um mandado de segurança apresentado à Suprema Corte. Segundo o PSOL, há irregularidades na indicação de pelo menos R$ 4 bilhões em emendas de comissão. A ação judicial ocorre após a Câmara dos Deputados enviar um ofício ao Palácio do Planalto confirmando indicações anteriores e apresentando novas emendas. O documento foi assinado por 17 líderes partidários. O STF cancelou todas as reuniões das comissões.
De acordo com decisão do STF, as indicações de emendas só são válidas quando discutidas e aprovadas em comissões, além de registradas em atas das sessões. No mandado de segurança, o PSOL afirma que o documento inclui 5.449 indicações de emendas, somando R$ 4,2 bilhões, sem registro em atas ou deliberação formal, como exige a legislação. O partido destaca ainda que o estado de Alagoas, base eleitoral de Arthur Lira, recebeu uma destinação desproporcional de recursos, com quase R$ 480 milhões, equivalendo a 11% do total. Nos bastidores, interlocutores de Lira alegam que o presidente da Câmara apenas seguiu articulações dos líderes partidários, diante das necessidades locais. O presidente da Comissão de Participação Legislativa criticou a medida, classificando-a como uma ação deliberada de Lira, ainda que ele não tenha assinado diretamente o documento. “Ele utilizou esse ofício como um substituidor daquilo que já determina a legislação e a decisão do Supremo. Como é que você vai ter recurso novo sem indicação evidente de quem está solicitando aquilo, sem uma identificação evidente de quem articulou a liberação daquele recurso ser registrado? Isso é ilegal, fere a transparência”, disse Glauber Braga (PSOL/RJ). A diretora do Movimento Transparência Brasil, Marina Atoji, afirmou que a manobra desconsidera o interesse público e a transparência sobre as emendas. 'Foi uma manobra simplesmente para liberar recursos. É uma reedição evidente do orçamento secreto. Por esse motivo, essa matéria não pode prosperar', destacou.
STF Emendas Arthur Lira Orçamento Secreto Transparência
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Deputados tentam manobra em pacote fiscal para ampliar emendas individuaisPEC apresentada pelo líder do PL, Altineu Cortes, transforma as emendas de comissão em emendas individuais
Consulte Mais informação »
Deputados e Senadores Poderão Indicar 50,5 Bilhões de Reais em Emendas no Ano Que VemA Comissão Mista de Orçamento aprovou a instrução normativa que permite aos deputados e senadores indicarem 50,5 bilhões de reais em emendas no próximo ano. O valor reservado para emendas individuais, bancada estadual e de comissão foi anunciado. Os repasses também cresceram 67% em relação ao Orçamento de 2024, enquanto as emendas individuais tiveram uma redução de 1,6%. As emendas de comissão recuaram 26% entre 2024 e 2025.
Consulte Mais informação »
Comissão do Orçamento aprova instrução que garante emendas indicadas pelo comando do CongressoProposta retoma possibilidade de as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado indicarem emendas parlamentares
Consulte Mais informação »
Câmara retoma 50% de emendas de comissão para Saúde e faz acordo com governo sobre bloqueioA Câmara retomou nesta terça-feira, 19, a aplicação de no mínimo 50% das emendas de comissão para a área da Saúde.
Consulte Mais informação »
Câmara retoma 50% de emendas de comissão para Saúde e faz acordo com governo sobre bloqueioProposta legislativa vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Consulte Mais informação »
Deputados fazem acordo para repassar metade das emendas de comissão para saúdeAcerto fará com que governo Lula tenha quase R$ 6 bilhões para cumprir piso de gastos com a área em 2025
Consulte Mais informação »