A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 6, projeto que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no País.
A Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 6, projeto que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no País. O texto propõe a alteração do Código Penal, incluindo pena de três a seis meses e multa a pessoas que fizerem apologia à tortura ou à implementação de uma ditadura. A punição engloba os delitos feitos em ambiente virtual.
De autoria do senador Rogério Carvalho , a proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão . Na justificativa, Carvalho explica que"existem diferenças imprescindíveis entre liberdade de expressão e apologia ao crime". Para ele, há infrações que podem ser cometidas pelas palavras, como os"crimes de racismo e injúria", exemplifica.
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