O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial
Após a divulgação do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina também anunciou que vai atuar pela garantia de proteção à vida e acolhimento integral da criança vítima de estupro.
Em nota, a OAB-SC disse que vê a situação com ‘muita preocupação’ e reiterou que ‘dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante’.
O posicionamento foi assinado pelo Presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SC, Edelvan Jesus da Conceição.Uma petição online lançada pelo coletivo feminista Juntas pede. Na peça, o coletivo destaca que a juíza tem atuado contra o estatuto da Magistratura e a Lei Mari Ferrer, que resguarda vítima de violência no processo judicial.
A peça pretende recolher 30 mil assinaturas para que o Conselho Nacional de Justiça afaste a juíza, ‘que não cumpre o seu dever profissional e coloca em risco a vida de uma criança grávida vítima de estupro’, destaca.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Corregedoria-Geral da Justiça de SC vai apurar conduta de juíza em audiência sobre abortoO órgão vai investigar se a juíza Joana Ribeiro Zimmer induziu uma criança de 11 anos grávida por estupro a desistir do aborto legal. A magistrada, que encaminhou a criança para um abrigo, chega a perguntar à vítima se ela não poderia suportar a gravidez por mais algumas semanas.
Consulte Mais informação »
Justiça de SC investiga juíza que negou aborto a menina de 11 anos vítima de estupro - ISTOÉ IndependenteO Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) divulgou uma nota que instaurou pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer. Em reportagem do site The Intercept Brasil, a magistrada foi acusada de induzir uma menina de 11 anos, vítima de estupro, a desistir de um aborto legal. A publicação mostrou que a […]
Consulte Mais informação »
Justiça de Santa Catarina investigará juíza que negou aborto a menina de 11 anosJuíza negou o procedimento à menina, que foi vítima de violência sexual, e determinou que ela seja mantida em abrigo...
Consulte Mais informação »