Expectativa é de que o desfecho só ocorra após o segundo turno das eleições municipais
O cumprimento do acordo entre Congresso, Supremo Tribunal Federal e Executivo em torno das emendas parlamentares ao Orçamento está travado por divergências entre os Poderes sobre a regulamentação a ser feita. Há desentendimentos sobre a individualização das emendas de comissão, do número de obras para as emendas de bancada estadual e do bloqueio das verbas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira , se reuniu hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , e afirmou que os deputados não tem problemas com a ampliação, mas que é preciso que os senadores combinem antes com o Supremo. Se os ministros concordarem, a mudança será apoiada pela Câmara. Esses pontos de divergência têm travado o cumprimento do acordo até o momento. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues defendeu que a parte da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares possa ser resolvida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e afirmou que ainda não há um texto de consenso. “Não há acordo porque o acordo não foi debatido com o conjunto do Congresso.
Poder Legislativo Emendas Parlamentares Stf (Supremo Tribunal Federal) Senado
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