A proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça, liderada pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , afirmou neste sábado 12 não haver chances de prosperar uma proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso Nacional sustar decisões do Supremo Tribunal Federal. A PEC recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, liderada pela deputada bolsonarista Caroline de Toni , mas ainda não chegou ao plenário da Casa.
'O que me parece incompatível com a Constituição é a possibilidade de o Congresso suspender decisões do Supremo, como foi feito e previsto na Constituição de 1937, que era a Constituição da ditadura, uma ideia menos própria de um modelo democrático.' A CCJ aprovou a PEC, por 38 votos a 12, na última quarta-feira 9.
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