Proposta foi a segunda aprovada pela comissão nesta quarta-feira limitando poderes de ministros do Supremo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 28/24, que dá aval ao Congresso para anular decisões liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal quando os parlamentares considerarem que eles extrapolaram a competência da Corte.
Na sessão desta quarta-feira, a PEC 28/24 teve 38 votos favoráveis e 12 contrários.Mais cedo, a comissão aprovou também a PEC que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores. O texto prevê que magistrados do Supremo não poderão, por meio de decisão individual, suspender leis ou a validade de atos dos chefes dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
CCJ Da Câmara Supremo Tribunal Federal - STF
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
CCJ da Câmara aprova PEC que permite ao Congresso revogar decisões do STFTexto será encaminhado para a apreciação de uma comissão especial, que ainda precisará ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira
Consulte Mais informação »
CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STFProposta ainda precisará ser analisada por comissão especial antes de ir a plenário; governistas tentaram barrar votação
Consulte Mais informação »
PEC que limita decisões do STF é analisada na CCJApós o primeiro turno das eleições municipais, parlamentares de direita se mobilizam para discutir a PEC que restringe as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi pautada para análise nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
Consulte Mais informação »
CCJ da Câmara deve votar pautas anti-STF e anistia a golpistas nesta terçaProjetos limitam decisões monocráticas, invalidam votações da Suprema Corte e anulam condenações por atos do 8 de janeiro
Consulte Mais informação »
8 de janeiro: PL buscará garantir quórum para tocar projeto sobre anistia na CCJ da CâmaraHá dúvidas se o texto será analisado porque a Casa está esvaziada em razão das eleições municipais
Consulte Mais informação »
PP troca membros na CCJ em busca do apoio da oposição para presidência da CâmaraColegiado deverá analisar projetos caros ao bolsonarismo; presidente da sigla, Ciro Nogueira (PI), é entusiasta da candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB)
Consulte Mais informação »