Texto será encaminhado para a apreciação de uma comissão especial, que ainda precisará ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira
Texto será encaminhado para a apreciação de uma comissão especial, que ainda precisará ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira aprovou, por 38 votos a 12, a proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso Nacional revogar decisões do Supremo Tribunal Federal .
Além disso, o texto estabelece a exigência para que relatores de processos em tribunais submetam imediatamente ao colegiado do tribunal as medidas cautelares concedidas para que sejam referendadas. "Vemos aqui, com muita nitidez, que as pautas construídas para esta comissão, inclusive esta matéria que eu vou agora comentar, a, têm objetivos muito explícitos, objetivos de colocar um freio em um Poder constituído, exatamente aquele Poder que foi fundamental para que nós não tivéssemos um golpe de Estado no País recentemente.
Emendas Parlamentares Ditadura Arthur Lira Flávio Dino Ccj Stf (Supremo Tribunal Federal) Congresso Nacional
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