Confira as principais pautas em discussão no STF nesta semana

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Corte deve se debruçar sobre contas do FGTS e homofobia, além de realizar audiência sobre uso de ferramentas de monitoramento de celulares

O Supremo Tribunal Federal deve dedicar a semana a julgar a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço , o monitoramento de celulares por serviços de inteligência e pautas de costumes. No primeiro caso, a Corte vai se debruçar sobre uma ação que pede que o valor depositado nas contas vinculadas ao FGTS possa ter um rendimento maior. O argumento principal é que a fórmula atual sequer cobre a inflação.

Quem convocou as audiências foi o ministro Cristiano Zanin, que é relator de uma ação oferecida pela Procuradoria-Geral da República , que questiona a ausência de regulamentação sobre como as ferramentas devem ser usadas no país.

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