Ministros analisam nesta quarta-feira se processos em que réus não tiveram prazo maior para responder acusações de delatores devem ser refeitos
STF / Secretaria de ComunicaçãoOs ministros do STF analisam nesta quarta-feira um recurso que têm potencial de anular condenações da Lava Jatoanalisa nesta quarta-feira um recurso que tem potencial de anular uma série de condenações da Operação Lava Jato e também em outras ações criminais.
Como o voto de Cármen Lúcia no caso Bendine tende a ser mantido no julgamento dessa quarta-feira, parece haver chances maiores de que o plenário confirme a tese de que acusados precisam ter prazo maior para se manifestar do que delatores. "No processo, Moro deu o mesmo prazo para o ex-presidente da Petrobras e seus delatores da Odebrecht apresentarem alegações finais, a última manifestação no processo. Para garantir a ampla defesa, Bendine deveria ser o último a se manifestar", concordou Gilmar Mendes, na ocasião.
"Ainda que se considere haver nulidade na concessão de prazo comum, e não sucessivo, para que corréus, inclusive colaboradores, apresentem alegações finais , sabe-se que tal nulidade deve ser alegada no momento oportuno, ou seja, na primeira oportunidade que couber ao réu falar nos autos, sob pena de se operar a preclusão temporal", sustentou a ex-PGR.
Não está claro quantas condenações podem ser anuladas, caso o plenário do STF confirme o entendimento da Segunda Turma. Na sua manifestação, Dodge destaca que isso poderia afetar centenas de processos, considerando também casos fora da Lava Jato.
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