STF julga na 4ª feira se delatores devem apresentar alegações finais antes de delatados

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Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações somente após os delatores G1

O plenário do Supremo Tribunal Federal julgará na tarde da próxima quarta-feira uma ação que discute se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais.

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações somente após os delatores, e teve o mesmo prazo que os réus que o delataram para apresentar as alegações finais. Desde o início da Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para todos os réus, como prevê o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.

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