Projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados, caso nenhum senador apresente recurso
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê castração química voluntária para quem for condenado mais de uma vez por crimes sexuais como estupro. O placar da votação ficou em 17 a 3 pela aprovação do PL.
O texto do senador Styvenson Valentim , prevê que o criminoso poderá optar pelo tratamento hormonal para castração química e assim obter liberdade condicional. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner votou contra o projeto, como orientado pelo governo, e contestou a efetividade da castração química para que o estuprador não volte a cometer o crime.
O autor do projeto, Styvenson Valentim defendeu a medida, alegando que a castração química como punição para estupradores é utilizada em outros países.
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